Documentos para Compra e Venda de Imóveis

O processo de compra e venda de um imóvel é uma jornada emocionante e significativa na vida de muitas pessoas. No entanto, para garantir uma transação segura e tranquila, é essencial entender as documentações necessárias envolvidas nesse processo.

Desde a identificação dos documentos do imóvel até a verificação da papelada do comprador e do vendedor, cada etapa requer atenção meticulosa para evitar contratempos legais

Aqui, exploraremos em detalhes as principais documentações exigidas para a compra e venda de imóveis, fornecendo um guia abrangente para aqueles que estão embarcando nessa importante jornada.

Documentos do Vendedor

O vendedor do imóvel precisa apresentar os seguintes documentos pessoais:

• Documentos de identidade (RG ou CPF)
• Certidão de estado cívil (Certidão de Nascimento ou de Casamento), original ou cópia autenticada
  • Em caso de separação, deve constar a averbação na Certidão de Casamento
  • Se a pessoa for casada no regime de Comunhão Parcial de Bens ou Separação Total de Bens ou no regime da Participação Final nos Aquestos (apenas para casamentos após 31 de dezembro 1977), também deverá apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial com Regitro no Ofício de Registro de Imóveis.
• Comprovante de endereço com menos de 30 dias da emissão

Caso o vendedor possua alguma empresa em seu nome ou possua alguma participação como sócio, também serão necessários alguns documentos a mais:

• CNPJ da empresa
• Cópia do Estatuto ou Contrato Social
• Alterações contratuais ou estatuárias
• Carta data da última alteração do estatuto ou do contrato do negócio
• Cópia da Ata de Eleição da Diretoria

Também é necessário apresentar as seguintes certidões negativas:

• Secretaria da Fazenda Estadual
• Débitos Trabalhistas
• Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
• Caso seja Pessoa Jurídica:
  • Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
  • Previdência Social
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial com validade de 90 dias

Documentos do Imóvel

São necessários os seguintes documentos do imóvel:

• Números da matrícula e do Cartório de Registro do Imóvel
• Certidão negativa de IPTU
• Escritura cadastrada no Cartório de Registro de Imóveis
• Habite-se
• Caso o imóvel esteja em condomínio:
  • Declaração de quitação de débitos condomíniais, assinada pelo síndico ou administradora do condomínio
  • Ata de eleição do síndico
• Caso trate-se de Imóvel de marinha:
  • CAT (Certidão de Autorização para Transferência), emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
  • Recolhimento do Laudêmio, que é recolhido por meio de guia apresentada pelo Cartório ou pelo órgão arrecadador
• Caso trate-se de Imóvel da COHAB
  • Termo de quitação

Documentos do Comprador

Caso os compradores sejam casados ou possuam união estável comprovada, serão necessários os mesmos documentos do cônjuge.

• Documentos de identidade (RG ou CPF)
• Certidão de estado cívil (Certidão de Nascimento ou de Casamento), original ou cópia autenticada
  • Em caso de separação, deve constar a averbação na Certidão de Casamento
  • Se a pessoa for casada no regime de Comunhão Parcial de Bens ou Separação Total de Bens ou no regime da Participação Final nos Aquestos (apenas para casamentos após 31 de dezembro 1977), também deverá apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial com Regitro no Ofício de Registro de Imóveis.
• Comprovante de endereço com menos de 30 dias da emissão
• Comprovante de renda atualizado

Caso o comprador possua alguma empresa em seu nome ou possua alguma participação como sócio, também serão necessários alguns documentos a mais:

• CNPJ da empresa
• Cópia do Estatuto ou Contrato Social
• Alterações contratuais ou estatuárias
• Carta data da última alteração do estatuto ou do contrato do negócio
• Cópia da Ata de Eleição da Diretoria

Além disso, também são necessárias as seguintes certidões negativas:

• Ações na justiça
• Ações Cíveis
• Interdição, tutela e curatela
• Certidões Negativas de Débitos (CND) das Fazendas Estadual e Municipal
• Protesto de títulos
• Caso o comprador seja Pessoa Juridica:
  • Quitação de tributos e contribuições federais
  • Dívida ativa na União
  • CND/INSS